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  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2013

    DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR SOLICITADA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 24/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 270/2013 , PAR 431/2013 , PAR 432/2013
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 431/13 , PARRECER Nº 432/13 , PARECER Nº 270 AO PLO 78/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 16/2013

    DISCIPLINA A MANUTENÇÃO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOP E/OU CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 07/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 630/2013
    Matéria Anexada: PAR 102/2013 , PAR 143/2013 , PAR 328/2013
    Documentos Acessórios: PARECERNº328/13AOPLONº16/13 , PARECER N° 143/13 AO PLO 16/13 , PARECER Nº 102 AO PLO Nº16/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/10/2013 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 29/03/2016)
    LEI Nº 17.921/13 SANCIONADA PARCIALMENTE, EM 25/10/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/13 DE 26/10/13. CONFORME OFÍCIO Nº 668/13-GP, DE 25/10/13, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JULIO DE MELLO - ,VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM 03/11/14, ADIADA A DISC. UNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 20/11/14 RECEBIDO PARECER 656/14-CLJ, OPINANDO PELA ACEITAÇÃO DO CITADO VETO.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 28/03/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1082/16-CMR DE 29/03/16. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, OFÍCIO E PARECER DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 15/2013

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE QUALQUER VALOR EM DECORRÊNCIA DA PERDA DE COMANDAS E/OU TÍQUETES DE CONTROLE DE CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 07/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 131/2015
    Matéria Anexada: PAR 263/2013 , PAR 311/2013
    Documentos Acessórios: PARECERNº311/13AOPLO15/13 , PARECER Nº 263 AO PLO15/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 16/09/2015 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 17/09/2015)
    CONFORME MEMORANDO Nº 22/15-GAB/VER, DE 15/09/15, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013, NA A.E.L.(cm)
    Texto Integral